1. Aceitação dos Termos
Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site da GRON 3D STUDIO (“GRON 3D”, “nós”, “nosso”) e a contratação dos serviços de visualização arquitetônica por nós oferecidos. Ao acessar este site, solicitar orçamento ou contratar qualquer serviço, o cliente (“Cliente”, “você”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui descritas.
A GRON 3D é pessoa jurídica de direito privado, com razão social ESTÚDIO GRON 3D RENDER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.224.947/0001-02, com sede na Avenida Doutor Laerte Vieira Gonçalves, 1737, Loja 01, Santa Mônica, CEP 38408-176, Uberlândia/MG, Brasil.
Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de contratar os serviços.
2. Descrição dos Serviços
A GRON 3D presta serviços B2B de visualização arquitetônica e modelagem digital, incluindo, mas não se limitando a:
- Renders (imagens estáticas de alta qualidade);
- Maquetes eletrônicas tridimensionais;
- Plantas humanizadas;
- Animações e tours virtuais;
- Modelagem BIM e serviços correlatos.
O escopo específico, prazos, número de imagens, formatos de entrega e valores de cada projeto serão definidos em proposta comercial e/ou contrato específico firmado entre as partes, os quais integram e complementam estes Termos. Em caso de conflito entre estes Termos e um contrato específico assinado, prevalecerá o contrato específico.
2.1. Natureza Empresarial dos Serviços
Os serviços da GRON 3D são destinados a clientes profissionais e empresariais (B2B), tais como construtoras, incorporadoras, escritórios de arquitetura e design, fabricantes e profissionais do setor da construção e imobiliário, que contratam os serviços no âmbito de sua atividade econômica. Os serviços não são oferecidos como produtos de consumo destinados a destinatário final, não se constituindo, em regra, relação de consumo.
3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
3.1. Entrega ao Cliente
Mediante a quitação integral dos valores acordados, a GRON 3D concede ao Cliente uma licença de uso sobre as entregas finais do projeto, nos formatos contratados (por exemplo, arquivos de imagem em alta resolução — JPG, PNG, TIFF — ou arquivos de vídeo). Essa licença autoriza o Cliente a utilizar as entregas finais para os fins comerciais e de divulgação de seus próprios projetos.
3.2. Retenção dos Arquivos Nativos
Os arquivos nativos e de produção permanecem, em todas as hipóteses, de propriedade exclusiva da GRON 3D. Incluem-se nesta categoria, sem limitação:
- Arquivos de modelagem 3D (cenas, geometrias, malhas);
- Texturas, materiais e mapas;
- Arquivos de cena dos softwares de renderização e composição;
- Setups de iluminação, câmeras e configurações de render;
- Quaisquer arquivos de trabalho intermediários (“arquivos abertos”).
A GRON 3D não entrega os arquivos nativos como parte do serviço padrão. A cessão ou licenciamento desses arquivos constitui objeto distinto, sujeito a negociação e remuneração específicas, formalizadas em contrato à parte.
3.3. Cessão de Direitos Patrimoniais
A transferência de quaisquer direitos patrimoniais de autor sobre as obras produzidas, além da licença de uso descrita na cláusula 3.1, somente ocorrerá mediante previsão expressa e por escrito, com a respectiva contraprestação. A ausência de cláusula expressa de cessão implica a retenção integral dos direitos pela GRON 3D, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
4. Uso em Portfólio e Divulgação
O Cliente reconhece e autoriza que a GRON 3D utilize as imagens, animações e demais materiais produzidos no âmbito do projeto para fins de divulgação do próprio trabalho, incluindo, sem limitação:
- Portfólio físico e digital;
- Website institucional da GRON 3D;
- Redes sociais (Instagram, LinkedIn, YouTube, entre outras);
- Materiais de apresentação comercial, concursos e premiações da área.
4.1. Exceção por Confidencialidade
A autorização da cláusula 4 não se aplica quando houver Acordo de Confidencialidade (NDA) ou cláusula de sigilo expressamente firmada entre as partes, hipótese comum em projetos sob pré-lançamento ou embargo. Nesses casos, a GRON 3D somente divulgará o material após autorização escrita do Cliente ou após o término do período de confidencialidade acordado.
4.2. Oposição do Cliente
Caso o Cliente não deseje que seu projeto seja divulgado, deverá manifestar essa oposição por escrito até a entrega final do projeto. A GRON 3D respeitará tal solicitação, sem prejuízo da execução dos serviços contratados.
5. Ciclo de Aprovação, Revisões e Alterações
5.1. Prévias e Aprovação
O fluxo de trabalho prevê o envio de prévias (versões em resolução reduzida ou com marca d’água) para validação do Cliente em etapas predefinidas. A aprovação de cada etapa é condição para o avanço à fase seguinte.
5.2. Limite de Revisões
Cada projeto inclui um número determinado de rodadas de revisão, conforme especificado na proposta comercial. Revisões dentro do escopo aprovado e referentes a ajustes de acabamento (cor, materiais, enquadramento, iluminação) estão contempladas no valor contratado, respeitado o limite estabelecido.
5.3. Alterações de Escopo e Cobranças Adicionais
Serão consideradas alterações de escopo, sujeitas a orçamento e cobrança adicionais:
- Modificações no projeto arquitetônico após o início da produção (alteração de layout, volumetria, fachada, mobiliário ou qualquer elemento estrutural do projeto);
- Solicitações de revisão que excedam o número de rodadas contratado;
- Refações decorrentes de informações incorretas, incompletas ou alteradas pelo Cliente;
- Inclusão de novas cenas, ângulos ou entregáveis não previstos originalmente.
Nessas hipóteses, a GRON 3D apresentará orçamento complementar, cuja aprovação por escrito é condição para a execução das alterações, podendo implicar revisão dos prazos de entrega.
6. Prazos, Pagamento e Atrasos
Os prazos de entrega contam-se a partir do recebimento de todos os materiais necessários (projeto, referências, briefing completo) e da confirmação do pagamento inicial, quando aplicável.
As condições de pagamento (valores, parcelamento, antecipação) serão definidas na proposta comercial. A entrega das versões finais em alta resolução fica condicionada à quitação integral do projeto.
Atrasos na entrega de materiais ou na aprovação de etapas por parte do Cliente prorrogam automaticamente os prazos de entrega, sem ônus para a GRON 3D.
7. Responsabilidades e Limitação
A GRON 3D compromete-se a empregar seus melhores esforços técnicos para a fidelidade da visualização ao projeto fornecido. Contudo, o Cliente reconhece que:
- As imagens são representações artísticas e interpretativas, podendo apresentar variações em relação à obra construída (especialmente em cores, texturas e condições de iluminação, que dependem de fatores físicos e de fabricação);
- A GRON 3D não se responsabiliza por divergências decorrentes de erros, omissões ou alterações nos materiais e projetos fornecidos pelo Cliente;
- A responsabilidade da GRON 3D, ressalvadas as hipóteses não passíveis de limitação por lei, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente no projeto correspondente.
8. Atendimento Internacional e Idiomas
A GRON 3D atende clientes no Brasil e no exterior. Este site e estes Termos podem ser disponibilizados em português, inglês, espanhol e italiano, para conveniência do Cliente.
Em caso de divergência de interpretação entre as versões traduzidas, prevalecerá a versão em língua portuguesa (Brasil), que constitui a versão oficial e juridicamente vinculante destes Termos.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou da prestação dos serviços, ressalvadas as hipóteses de competência legal cogente em favor do consumidor, quando aplicável.
10. Disposições Gerais
A eventual nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não prejudicará a validade das demais. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não importará novação ou renúncia de direitos.
A GRON 3D reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada neste site, com indicação da data de revisão.
11. Contato
Para dúvidas relativas a estes Termos:
GRON 3D STUDIO E-mail: contato@gron3d.com.br Endereço: Avenida Doutor Laerte Vieira Gonçalves, 1737, Loja 01, Santa Mônica, CEP 38408-176, Uberlândia/MG, Brasil CNPJ: 48.224.947/0001-02